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Regimento Interno 

 

O Conselho Diretor da Comunhão Espírita de Brasília, em reunião de 26 de novembro de 2007 e no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 23 do Estatuto aprovado em 25 de março de 2006, resolve instituir o Regimento Interno da Comunhão Espírita de Brasília.

CAPÍTULO I

Dos Associados, seus Direitos e Deveres

Art. 1º A Comunhão Espírita de Brasília compõe-se de ilimitado número de associados adeptos da Doutrina Espírita e dos que, desejando nesta iniciar-se, a ela se associem, aceitando as obrigações prescritas no Estatuto, neste Regimento Interno e demais normas decorrentes.

Art. 2º O quadro associativo da Comunhão Espírita é organizado em três categorias de associados:
I - fundadores;
II - votantes;
III - contribuintes.
§ 1º Fundadores são os associados que, tendo participado da organização da Comunhão Espírita, assinaram a Ata de Fundação.
§ 2º Votantes são os associados que, além da contribuição financeira, mensal, à Comunhão Espírita, são assim classificados pelo Conselho Diretor, desde que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos:
I - ser associado fundador;
II - ter exercido cargo no Conselho Diretor (ou equivalente), no Conselho Fiscal ou na antiga Diretoria Executiva;
III - ser dirigente de Grupo de Estudo ou Grupo Mediúnico na Comunhão Espírita por mais de 5 (cinco) anos;
IV - ser médium participante das reuniões mediúnicas da Comunhão Espírita há mais de 10 (dez) anos consecutivos;
§ 3º Contribuintes são as pessoas físicas, que se associem à Instituição, aceitando suas prescrições estatutárias e regimentais.
§ 4º A contribuição mensal é obrigatória, através de quantia livremente fixada pelo associado.
§ 5º Poderão ser admitidos como associados votantes aqueles que, apesar de não poderem oferecer a contribuição mensal, atendam a um dos requisitos do parágrafo segundo.
§ 6º Constituirá renúncia aos direitos de associado a falta de pagamento da contribuição mensal por mais de 12 (doze) meses.

Art. 3º Os direitos e deveres dos associados estão descritos nos artigos 5º a 11 do Estatuto da Comunhão Espírita.

Art. 4º O descumprimento de qualquer dos deveres definidos no Estatuto da Comunhão Espírita, neste Regimento Interno e nas normas complementares poderá dar causa a desclassificação de categoria ou ao cancelamento da inscrição de associado, cabendo recurso à Assembléia Geral, obedecido o seguinte procedimento:
I - o recurso a que se refere o artigo 4º deste Regimento deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Diretor apresentando a descrição pormenorizada dos fatos, as fundamentações estatutária, regimental ou normativa e o pedido do recorrente;
II - o Presidente do Conselho Diretor, em 30 (trinta) dias apreciará o recurso interposto, ouvindo a sua Assessoria e Diretores, se necessário, e submeterá ao plenário da Assembléia Geral próxima, após a emissão de seu parecer sobre o pedido;
III - o recorrente poderá acompanhar o andamento de seu recurso junto da secretaria do Conselho Diretor;
IV – o Presidente da Assembléia Geral permitirá a sustentação oral do recorrente para elucidar os fatos narrados em seu recurso;
V - a decisão da Assembléia Geral sobre o recurso interposto será definitiva no âmbito da Comunhão Espírita.
Parágrafo único. Na hipótese de o recurso não ser apreciado pelo Presidente do Conselho Diretor no prazo do inciso II, o recorrente poderá provocar qualquer dos membros do Conselho Diretor, que tomará a iniciativa de convocar reunião extraordinária do Conselho Diretor, para conceder novo prazo ao Presidente e marcar a Assembléia Geral Extraordinária nos termos do inciso I do art. 16 do Estatuto.

Art. 5º As deliberações do Conselho Diretor sobre a classificação ou desclassificação da categoria de associado votante, bem como o cancelamento da inscrição de associado, por descumprimento dos deveres dos associados, ou sua readmissão serão baseadas em processo instruído pela Diretoria-Geral, contendo: a descrição do fato ocasionador da medida, por iniciativa de qualquer membro do Conselho Diretor ou da Diretoria-Geral; as ações positivas ou os deveres descumpridos; a defesa do associado, se for o caso; e o parecer final da Diretoria-Geral, pelo seu presidente.

CAPÍTULO II

Da Administração

Art. 6º A Comunhão Espírita de Brasília é administrada pelos seguintes órgãos:
I - Assembléia Geral (AG);
II - Conselho Diretor (CD);
III - Conselho Fiscal (CF);
IV - Diretoria-Geral (DG).
Parágrafo único. A Assembléia Geral, o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal têm suas competências determinadas pelo Estatuto.

CAPÍTULO III

Do Conselho Diretor

Art. 7º O Conselho Diretor é órgão superior de gestão da Comunhão Espírita e se estrutura a partir de duas unidades: a Presidência e as Comissões Permanentes.
§ 1º O CD é composto por 14 (quatorze) membros titulares e 11 (onze) suplentes, integrantes da categoria de associado votante, em pleno gozo de seus direitos estatutários, eleitos pela Assembléia Geral específica, Associados Fundadores e pelos titulares das Diretorias.
§ 2º A Presidência do CD será composta pelo Presidente e Vice-Presidente escolhidos entre e somente pelos membros eleitos.
§ 3º As Comissões Permanentes, no total de seis, serão compostas voluntariamente por dois Conselheiros e um Diretor, cabendo-lhes a gestão das Diretorias, a saber: Administrativa e Financeira; Assistência Espiritual; Atendimento e Orientação; Promoção Social; Estudos Doutrinários; e da Infância e Juventude.
§ 4º A gestão das Diretorias compreende: a elaboração do planejamento estratégico da Unidade; a participação em todos os trabalhos da Diretoria; e o aconselhamento ao Diretor em qualquer ato de sua administração.
§ 5º O ato administrativo da Diretoria é da exclusiva responsabilidade do Diretor.
§ 6º A Comissão Permanente será responsável por relatar ao Conselho Diretor, em reunião ordinária ou extraordinária, os atos de gestão da respectiva Diretoria, de que tenha participado efetivamente.
§ 7º O Presidente organizará e divulgará o calendário de reuniões ordinárias, à razão de, no mínimo, uma por mês.
§ 8º O Presidente dará o voto de desempate nas reuniões.

Art. 8º As atribuições do Conselho Diretor estão descritas no Estatuto da Comunhão Espírita.

CAPÍTULO IV

Do Conselho Fiscal

Art. 9º A composição e atribuições do Conselho Fiscal estão descritas no Estatuto da Comunhão Espírita.

CAPÍTULO V

Da Diretoria-Geral

Art. 10. A Comunhão Espírita é administrada pela Diretoria-Geral presidida pelo Presidente do Conselho Diretor e seu substituto estatutário, composta de:
I – Diretoria Administrativa e Financeira (DAF);
II – Diretoria de Assistência Espiritual (DAE);
III – Diretoria de Atendimento e Orientação (DAO);
IV – Diretoria de Promoção Social (DPS);
V – Diretoria de Estudos Doutrinários (DED);
VI – Diretoria da Infância e Juventude (DIJ);
VII – Órgãos de Assessoramento Superior.

CAPÍTULO VI

Das Atribuições da Diretoria-Geral

Art. 11. São atribuições da Diretoria-Geral, além das especificadas no Estatuto:
I - definir, criar ou extinguir a estrutura de todas as frações da Diretoria-Geral e submetê-las ao Conselho Diretor;
II - elaborar as Normas Gerais de Ação no âmbito da Diretoria-Geral, das Diretorias, dos Órgãos de Assessoramento Superior e submetê-las ao Conselho Diretor;
III - admitir associados ou cancelar suas inscrições, que incorram em transgressões às normas estatutárias, regimentais ou complementares;
IV – elaborar o relatório do ano anterior, a prestação de contas e demais atos da Administração para apreciação da Assembléia Geral, entre os dias 1º e 31 de março.

CAPÍTULO VII

Das Atribuições do Presidente da Diretoria-Geral

Art. 12. São atribuições do Presidente:
I – nomear e exonerar os titulares de todas as Diretorias, Órgãos de Assessoramento Superior e frações administrativas, após aprovação do Conselho Diretor;
II – nomear e exonerar os substitutos aos cargos dos Órgãos de Assessoramento Superior e de frações administrativas, após aprovação do Conselho Diretor;
III – representar a Comunhão Espírita, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, podendo contratar advogado ou perito técnico, com todas as despesas a expensas da Comunhão Espírita, mantendo informado o Conselho Diretor;
IV – designar comissões que se fizerem necessárias à execução de serviços ou atividades para a Comunhão Espírita, podendo dispensá-las a qualquer tempo;
V – contratar empresa prestadora de serviços gerais, vigilância, manutenção de equipamentos, construção e obras, de acordo com planejamento específico aprovado pelo Conselho Diretor;
VI – representar a Comunhão Espírita em todos os eventos ou indicar representantes, dentre os membros do Conselho Diretor ou dos Órgãos de Assessoramento Superior.
VII - O Presidente organizará e divulgará o calendário de reuniões ordinárias, à razão de, no mínimo, uma por mês.

CAPÍTULO VIII

Das Atribuições do Vice-Presidente da Diretoria-Geral

Art. 13. Incumbe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos e exercer outros atos delegados pelo Presidente.

CAPÍTULO IX

Das Diretorias

Seção I
Da Organização

Art. 14. As diretorias contarão com duas áreas – a de gestão e a administrativa – a serem disciplinadas em Normas Gerais de Ação e serão fracionadas em divisões e estas em grupos, seções ou setores, da seguinte forma:
Diretoria Administrativa e Financeira (DAF)
Divisão Administrativa (DIAD)
Seção de Gestão de Pessoas
Seção de Gestão de Materiais
Divisão Financeira (DIFI)
Divisão de Livraria (DILI)
Diretoria de Assistência Espiritual (DAE)
Divisão de Atendimento Espiritual (DIAE)
Grupos Mediúnicos
Divisão de Auxílio Espiritual (DIAU)
Grupos de Passes – Níveis II e III
Divisão de Educação da Mediunidade (DIEM)
Grupos de Educação da Mediunidade
Divisão de Tratamento Espiritual (DITE)
Grupos de Passes – Nível I
Divisão de Tratamento Espiritual – Sala André Luiz (DILU)
Grupos de Tratamento Espiritual
Diretoria de Atendimento e Orientação (DAO)
Divisão de Atendimento ao Público (DIAP)
Grupos de Atendimento ao Público
Divisão de Orientação (DIOR)
Grupo de Harmonização
Grupos de Orientação Individual
Grupo de Evangelho no Lar
Grupo de Orientação Escrita – Dias da Cruz
Divisão de Atendimento Específico (DIAT)
Grupo de Apoio Psicológico
Grupos de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares
Diretoria de Promoção Social (DPS)
Divisão de Assistência (DIAS)
Grupos de Atendimento à Família
Grupo de Assistência à Gestante
Grupos de Visitas ao Sistema Penitenciário
Divisão de Gerenciamento de Estoque (DIGE)
Setores de Gêneros Alimentícios
Setor de Móveis, Eletrodomésticos e Afins
Setor de Roupas, Calçados e Afins
Setor de Livros e Publicações
Divisão de Atividades Diversas (DIDI)
Grupos da Campanha da Fraternidade Auta de Souza
Grupos de Costura
Grupos de Auxílios Diversos
Diretoria de Estudos Doutrinários (DED)
Divisão Técnico-Administrativa (DITA)
Núcleo de Planejamento
Núcleo Administrativo
Núcleo de Tecnologia da Informação
Divisão de Capacitação e Formação do Espírita (DIFE)
Núcleos do Processo de Adaptação à Doutrina Espírita
Núcleos do Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita
Núcleos do Estudo Aprofundado da Doutrina Espírita
Núcleos do Estudo da Doutrina Espírita – Mocidade
Núcleos de Estudo sobre Transformação Moral
Núcleo de Educação a Distância
Divisão de Capacitação de Trabalhadores Espíritas (DICT)
Núcleo de Cursos Temáticos
Núcleo de Cursos para Formação de Dirigentes
Divisão de Apoios Doutrinário e Pedagógico (DIDP)
Núcleo de Orientação Doutrinária e de Linguagem
Núcleo de Implantação do Evangelho no Lar – Anália Franco
Núcleo de Orientação Pedagógica aos Dirigentes da Diretoria de Estudos Doutrinários
Núcleo do Teatro Vida
Núcleo de Promoção de Eventos
Diretoria da Infância e Juventude (DIJ)
Divisão de Evangelização da Infância (DINF)
Grupos de Planejamento e Avaliação
Divisão de Evangelização da Juventude (DIEJ)
Grupos de Planejamento e Avaliação
Divisão de Evangelização da Família (DIEF)
Grupos dos Pais
Divisão de Recursos e Meios (DIRM)
Grupo de Secretaria
Grupo de Matrículas/Visitantes
Grupo de Atividades Artísticas
Grupo de Recepção
Grupo de Estudo Aprendizes do Evangelho
Seção II
Das Atribuições das Diretorias

Art. 15. Incumbe à Diretoria Administrativa e Financeira todas as tarefas administrativas e a gestão econômico-financeira da Comunhão Espírita, em obediência ao ordenamento legal do País e as normas estatutárias.

Art. 16. Incumbe à Diretoria de Assistência Espiritual prestar o atendimento espiritual aos irmãos encarnados, através do passe espírita, e aos irmãos desencarnados, em grupos específicos, além de desenvolver a atividade de educação da mediunidade.

Art. 17. Incumbe à Diretoria de Atendimento e Orientação proceder, privativamente, o atendimento e a orientação, em nome da Comunhão Espírita de Brasília, dos freqüentadores da Casa, conhecendo as suas necessidades e indicando a participação nos diversos trabalhos realizados em nosso meio.

Art. 18. Incumbe à Diretoria de Promoção Social prestar auxílio material, prioritariamente, ao Nosso Lar e, complementarmente, às famílias desamparadas, além de outras atividades assistenciais.

Art. 19. Incumbe à Diretoria de Estudos Doutrinários promover a difusão da Doutrina Espírita, no âmbito da Comunhão Espírita, através do estudo sistematizado, eventos educacionais e cursos de capacitação do Trabalhador Espírita, com base na codificação de Allan Kardec e obras complementares e subsidiárias, assim definidas pelo Conselho Diretor.

Art. 20. Incumbe à Diretoria da Infância e Juventude a formação na Doutrina Espírita das crianças, a partir da idade de quatro anos, e jovens, até dezoito anos, freqüentadores da Comunhão Espírita de Brasília.

Art. 21. Incumbe aos Diretores:
I - planejar e administrar as atividades das frações que forem subordinadas;
II - sugerir a criação ou extinção das citadas frações à Diretoria-Geral;
III - baixar Normas Gerais de Ação das frações, após aprovação do Conselho Diretor;
IV - manter um cadastro de trabalhadores voluntários de sua diretoria;
V – manter informada a Diretoria-Geral sobre as atividades de sua diretoria;
VI - fornecer os elementos à Diretoria-Geral para a confecção do planejamento anual de atividades, orçamento anual, relatório anual de atividades e prestação de contas;
VII - fazer cumprir, no âmbito de sua diretoria, as determinações do Conselho Diretor e da Diretoria-Geral;
VIII – interagir, intensamente, com os Conselheiros integrantes da Comissão Permanente do Conselho Diretor, a que estiver afeta a gestão de sua diretoria.
Parágrafo único. As Normas Gerais de Ação deverão ter por base o Estatuto, este Regimento Interno, as obras de Allan Kardec e obras complementares e subsidiárias, assim definidas pelo Conselho Diretor.

Seção III
Das Atribuições das Divisões e suas Frações
Art. 22. As atividades das divisões e suas frações serão reguladas por Normas Gerais de Ação baixadas pela Diretoria respectiva, após aprovação do Conselho Diretor da Comunhão Espírita.

CAPÍTULO X

Dos Órgãos de Assessoramento Superior

Art. 23. Os órgãos de assessoramento superior serão estruturados por iniciativa do Presidente da Diretoria-Geral.
Parágrafo único. As atribuições dos órgãos de assessoramento superior serão definidas por Normas Gerais de Ação baixadas pela Diretoria-Geral, após aprovação do Conselho Diretor, e os indicados para os cargos criados são de livre escolha do Presidente da Diretoria-Geral.

CAPÍTULO XI

Dos Requisitos para investidura dos cargos de Diretores, Dirigentes, Assessores e Substitutos

Art. 24. Os Diretores serão escolhidos dentre os associados, que cumpram integralmente as condições estabelecidas no § 2º do art. 4º do Estatuto da Comunhão Espírita, pelo Conselho Diretor e por indicação de seu Presidente.
§ 1º Os Membros do Conselho Diretor que venham a tomar posse como Diretores abrirão vaga para assunção permanente de suplentes, que cumprirão o mandato do substituído até o seu término.
§ 2º A substituição de Diretor por prazo determinado recairá sobre um dos Dirigentes de Divisão da respectiva Diretoria, que acumulará as suas funções, tudo com aprovação do Conselho Diretor.
§ 3º A substituição eventual de Diretor será exercida por um dos Dirigentes de Divisão da respectiva Diretoria, ad referendum de seus atos pelo Diretor substituído.
§ 4º As substituições eventuais das demais frações administrativas serão exercidas pelos Dirigentes de mesmo nível organizacional na respectiva Diretoria, ad referendum de seus atos pelo Dirigente substituído.

Art. 25. Aos indicados para os cargos de dirigentes de divisão ou substitutos, dirigentes ou substitutos de grupos mediúnicos ou frações de mesmo nível organizacional e assessores será exigida a freqüência à última fase obrigatória de estudo sistematizado da Doutrina Espírita na Comunhão Espírita de Brasília ou equivalente em outro Centro Espírita, no último caso assim atestado pela Diretoria de Estudos Doutrinários.

Art. 26. As indicações aos cargos de dirigente de divisão e substitutos e encaminhamento ao Conselho Diretor para aprovação são da competência do Diretor da Diretoria respectiva.

Art. 27. As indicações aos cargos de dirigentes de grupos ou de frações administrativas e substitutos são da competência do Dirigente da Divisão, em concordância com o Diretor respectivo.

Art. 28. O encaminhamento das indicações aos cargos de dirigentes de grupos ou de frações administrativas e substitutos ao Conselho Diretor para aprovação é da competência do Diretor da Diretoria respectiva.

CAPÍTULO XII

Das Disposições Gerais

Art. 29. Todos os participantes das atividades da Comunhão Espírita de Brasília, ao ingressar, deverão preencher o cadastro de trabalhadores e o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, nos termos da Lei nº 9.608/1998 – Lei do Serviço Voluntário -, e, a partir do segundo semestre de freqüência, deverão ser associados contribuintes da Instituição.
Parágrafo único. Na hipótese de extinção da Comunhão Espírita não caberá a nenhum associado a restituição de suas contribuições feitas ao patrimônio da Instituição.

Art. 30. As Diretorias de Estudos Doutrinários e da Infância e Juventude deverão harmonizar seus programas de ensino, em seus cursos regulares, de modo a conceder aos jovens portadores de declaração de freqüência às atividades letivas da DIJ créditos nas fases iniciais de estudo sistematizado da Doutrina Espírita.

Art. 31. É dever dos associados participar de todas as promoções realizadas pela Comunhão Espírita de Brasília, para arrecadar recursos destinados à construção, manutenção, ampliação ou fins sociais.

Art. 32. Os grupos, para efeito de identificação, adotarão nomes de espíritos desencarnados constantes da Doutrina, indicados pelos Diretores respectivos ao Conselho Diretor, que poderá ouvir a Diretoria de Estudos Doutrinários.

Art. 33. Todos os grupos, com a finalidade de exercitar e aprender dedicação, carinho e amor fraternos, participarão, aos domingos, de uma escala de visitas e passes às crianças de Nosso Lar, organizada pela Diretoria a que estiverem subordinados.
§ 1º A falta a essa escala acarretará nova escalação, acompanhada de advertência.
§ 2º Em caso de reincidência na falta, o Conselho Diretor aplicará a sanção que julgar conveniente.

Art. 34. Os casos omissos no presente Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho Diretor.

Art. 35. O presente Regimento Interno entrará em vigor após a sua publicação nos órgãos de divulgação interna, revogando o anterior aprovado e suas alterações posteriores.